Aprovado o projeto de lei 1608/07 que proíbe o bloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou ontem o projeto de lei 1608/07, que proíbe o bloqueio de aparelhos celulares pelas operadoras. A única exceção é no caso de subsídio parcial ou integral de planos de fidelidade. Mesmo assim, não podem ultrapassar 12 meses. No final deste prazo, a empresa é obrigada a desbloquear o aparelho sem qualquer ônus para o assinante.

Segundo o relator da matéria, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), o bloqueio de celular é uma prática lesiva à competição e é motivo de disputa entre as operadoras Oi e Claro.

A proposta prevê incluir a proibição do bloqueio na LGT (Lei Geral de Telecomunicações) e no Código de Defesa do Consumidor. O projeto ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Chip de desbloqueio

Os chips de desbloqueio (SIM-unlock), que permitem usar chips de outras operadoras em aparelhos bloqueados. Assim como no caso dos dual-sim, o "chip" é composto por um cabo flexível, contendo os contatos e um pequeno chip, que faz a modificação dos sinais, removendo a identificação da operadora e fazendo assim com que o aparelho aceite o chip.

Eles são uma solução para os casos em que a operadora se recusa a fornecer o código de desbloqueio (uma situação que é atualmente bem menos comum do que a pouco tempo atrás, já que agora as operadoras são obrigadas por uma determinação da Anatel a fazer o desbloqueio quando solicitado), ou você não tem tempo para ficar indo atrás disso.

Eles funcionam na maioria dos aparelhos (embora não em todos) e a instalação é simples, basta colocar o desbloqueador entre o chip e os contatos do telefone. A maior dificuldade é que o pequeno chip no adaptador gera volume, de forma que, na maioria dos aparelhos, você acaba precisando cortar um pedaço da parte plástica do chip SIM para conseguir encaixá-lo:

Estes chips de desbloqueio custam em torno de US$ 7 em lojas como a dealextreme.com (pesquise por "SIM unlock") e podem ser encontrados também em algumas lojas do Brasil, naturalmente a preços mais altos. O grande atrativo é que eles permitem desbloquear os aparelhos sem qualquer trabalho adicional e sem alterações na configuração. A desvantagem é que cada chip funciona apenas em alguns modelos específicos, por isso é importante checar a lista de compatibilidade antes de comprar.

Fonte: Carlos Morimoto