Anatel muda regras da portabilidade numérica para celulares pré-pagos

Para facilitar que os usuários de telefones celulares pré-pagos troquem de operadora sem mudar o número do telefone, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a portabilidade numérica nesse tipo de conta. O despacho, publicado dia 11 no Diário Oficial da União, tem o objetivo de assegurar a portabilidade numérica em casos de inconsistências cadastrais.


A partir de agora, os dados fornecidos pelo usuário no momento da solicitação da portabilidade junto à operadora que está recebendo o novo cliente devem ser considerados válidos pela operadora antiga, mesmo que contenham inconsistências. Mas o cliente deve comprovar os dados para a nova operadora. Além disso, o número e o aparelho do usuário não podem estar impedidos por motivos de fraude, roubo ou extravio.

De acordo com a Anatel, as inconsistências nos cadastros impedem que 6% das solicitações de portabilidade numérica sejam efetivadas. As principais causas do problema são a venda informal de aparelhos e números pré-pagos e as compras de aparelhos que são dados como presentes e mantidos em nome do comprador, quando deveriam ser transferidos para o nome do usuário.

Segundo o despacho publicado hoje, está prevista a implantação de procedimentos para unificar nacionalmente o cadastro de usuários pré-pagos. Apesar da flexibilização determinada pela Anatel, as prestadoras continuam obrigadas a suspender o serviço caso seja detectada fraude ou negativa de atualização do cadastro.
Fonte:Ag.News Free

Chegou a Portabilidade numérica para todo o Brasil

A partir de hoje todo o Brasil estará atendido pelo benefício da portabilidade numérica, o serviço que permite a troca de operadora com a manutenção do número de telefone. A última etapa de implantação da portabilidade para telefonia fixa e móvel chegará nesta segunda-feira aos usuários dos DDDs 53 (RS), 64 (GO), 66 (MT), 91(PA) e 11 (SP).

Nesta, que é 14ª etapa do processo gradual de implantação da portabilidade numérica no País, os últimos 37.827.320 usuários (19,60%) de telefones que vivem nos 362 municípios, os quais ainda não estavam atendidos pelo novo serviço, passarão a ter o acesso.

O calendário de implantação da portabilidade numérica no Brasil foi cumprido nove (9) dias antes do estabelecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cujo prazo final era de 11 de março. Agora o serviço estará disponível nos 67 DDDs existentes no País que servem 193 milhões de usuários.

Entre os DDDs que passam a ter acesso à portabilidade nesta última etapa, o DDD 11 que serve à capital de São Paulo e mais 63 cidades do Estado é o que concentra o maior volume de usuários do país com 15,95% (30,8 milhões) dos assinantes dos serviços móveis e fixos. A outra capital que passa a contar com a portabilidade também nesta segunda-feira é Belém (PA) que, com os outros 80 municípios atendidos pelo DDD 91, completa 3,3 milhões de usuários de telefonia do país, representando 1,73% do total.

Também passam a ter portabilidade numérica todos os usuários os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. O Estado do Rio Grande do Sul terá a portabilidade implantada no DDD 53 que atende 25 municípios gaúchos e 1,1 milhão de usuários. No DDD 64, de Goiás, 102 cidades terão acesso à portabilidade, beneficiando 1,3 milhão de usuários e, nos 90 municípios mato-grossenses atendidos pelo DDD 66, 1,2 milhão de assinantes passarão a contar com o serviço.

Totais Brasil - De acordo com a Base de Dados de Referência da ABR Telecom (BDR), a Entidade Administradora da portabilidade numérica no Brasil, desde o dia 1º de setembro de 2008, quando o serviço começou a vigorar no Brasil, até a meia-noite dessa quinta-feira (26/02), 491.823 usuários de telefonia fixa e móvel solicitaram troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 319.907 referem-se a solicitações de usuários de telefonia móvel e 172.016 de telefonia fixa.

No mesmo período, 326.874 usuários tiveram seus números de telefones transferidos para novas operadoras escolhidas. Desses, 216.981 são usuários de telefonia móvel e 109.893 assinantes de telefonia fixa.

Usuário - O processo de portabilidade numérica se inicia com a solicitação do usuário de serviços de telecomunicações à operadora para a qual deseja migrar. Esta operadora, por sua vez, remete a solicitação à Entidade Administradora (ABR Telecom) que irá acionar a empresa de onde o usuário deseja sair, a fim de atualizar a Base de Dados Nacional de Referência (BDR) e a Base de Dados Operacional (BDO) das Operadoras.

De acordo com as regras da portabilidade as transferências de operadora, com manutenção do número, só podem ser solicitadas dentro do mesmo serviço - móvel para móvel ou fixo para fixo - e na área de abrangência do mesmo DDD.

No primeiro ano de implantação do serviço, esse processo se concluirá em até cinco dias úteis, desde que todos os critérios para a mudança sejam atendidos. A partir do segundo ano, após a implantação plena da portabilidade numérica, a mudança será efetivada em até três dias úteis. Ao usuário também é possível agendar a data de transferência de operadora para após os cinco dias úteis e solicitar o cancelamento da portabilidade em até dois dias úteis após o encaminhamento do pedido.

Dicas - Conforme o regulamento da portabilidade numérica, entre os critérios que devem ser atendidos para que o usuário efetive sua migração, estão:

• Informar a operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo;
• Informar o número do documento de identidade;
• Informar o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica;
• Informar o endereço completo do assinante do serviço;
• Informar o código de acesso;
• Informar o nome da operadora de onde está saindo.

Conforme o regulamento da portabilidade, a operadora para a qual o usuário deseja migrar deve fornecer ao usuário, no ato do registro da solicitação de portabilidade, número de protocolo da solicitação a fim de que ele possa acompanhar o processo de transferência.

Gestão - O modelo de portabilidade numérica no Brasil prevê que uma Entidade Administradora seja gestora do processo de implementação, a partir do desenvolvimento, implantação e operação da base de dados centralizada, a qual conterá todos os números portados. A ABR Telecom desempenha o papel de Entidade Administradora, exclusiva da portabilidade numérica nos termos do Regulamento Geral de Portabilidade e de acordo com a Resolução número 460, de 19 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tendo a responsabilidade de gerir todo o processo, incluindo a administração da Base de Dados Nacional de Referência (BDR), onde estarão todos os números de telefones que foram transferidos de uma operadora de serviços de telecomunicações para outra. Esta base de dados é a integradora das informações entre as operadoras.

Acompanhe o movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade numérica no Brasil, de acordo com o DDD e a data de início do serviço, pelo site da ABR Telecom http://www.abrtelecom.com.br.

Fonte: Agência News Free

Portabilidade: Usuários de celular podem mudar de estado e manter o número

A partir da próxima quita-feira (08), os usuários de celulares no Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Mato Grosso, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e Amapá, poderão mudar de estado sem trocar o número do telefone.

A lei da portabilidade, em vigor desde o dia 1º de dezembro, já beneficiou cerca de 180.144 pessoas em todo o Brasil. Com mais essa ampliação, o serviço passa a ficar disponível para 48 milhões de pessoas.

Em março, ocorrerá a última etapa, com a liberação de acesso ao serviço para mais 36 milhões de usuários.
Fonte:CGN

Portabilidade: Como Proceder?

A portabilidade na telefonia está entrando em vigor em todo o país. Se você está na dúvida de como proceder para solicitar a portabilidade de seu número seguem aquí os passos básicos para os quais os consumidores deverão prestar atenção:

Desbloqueio
Para a telefonia celular, o primeiro passo é desbloquear o aparelho – o que pode ser feito na operadora de origem, sem custo para o usuário. O consumidor deve ficar atento porque há exceções: as operadoras poderão fixar prazos para desbloquear o aparelho (12 meses mo máximo) quando oferecerem benefícios aos clientes, como celular com desconto.
Troca
Em seguida, o usuário deverá contatar a prestadora para qual quer migrar e solicitar a transferência. Ele também terá que optar por um plano de serviço da nova operadora.
Custo
Segundo a Anatel, a troca de operadora custará R$ 4, que serão pagos à ABR Telecom, empresa responsável pela migração. Algumas empresas, no entanto, estão isentando os consumidores da cobrança. Por outro lado, pode haver a cobrança do chip da operadora de destino.
Prazo
O usuário pode desistir da mudança em até dois dias úteis, a partir da solicitação. Se isso não acontecer, a operadora escolhida encaminha o pedido e os dados do usuário à empresa que administra o serviço de migração, a ABR Telecom. A migração acontece em até cinco dias úteis.
Quem pode trocar
Na telefonia fixa, o consumidor poderá trocar de empresa dentro do seu município (ou localidade com continuidade urbana) sem perder o número do telefone. Não será permitido, no entanto, levar o mesmo número para outra cidade.
No caso do celular, é possível manter o número dentro da área de mesmo DDD, que pode incluir mais de uma cidade.
Veja o calendário da implantação da portabilidade em todo o país em G1